Mensalão fez vítimas entre aposentados diz cidadão

Mensalão fez vítimas entre aposentados diz cidadão                        

Por: José Gondim josepereiragondim@hotmail.com

Se você não é inativo da União deve ter parentes aposentados, ou ainda conhecer alguém nessas condições, ou seja, pessoas que se aposentaram ganhando o provento (denominação de salário) integral, e através duma medida perversa e sem sentido “voltaram” a contribuir com a Previdência Social contrariando a regra em voga, ou um direito adquirido desde muito.

Como essa taxação ocorrida no governo Lula foi obtida por meios ilícitos, ou seja, através da compra de votos de deputados, um crime que consta da ação nº 470, vulgarmente chamada de Mensalão, atualmente condenada pelo Supremo Tribunal Federal, o inativo prejudicado, ou seja, taxado de forma ILEGAL e IMORAL tem condições de reivindicar seus direitos através dum pedido de sustação dessa taxação, bem como a devolução de todo numerário “extorquido” do seu provento, com juros e correção monetária.

Pois bem, a maneira de se conseguir algum avanço nesse sentido é; inicialmente demonstrar a sua insatisfação remetendo como o fiz, uma cópia (obviamente em seu nome) desse meu expediente (que é um documento público) ao STF solicitando instruções, ou como proceder nesse sentido. O segundo passo é a coleta de assinaturas num abaixo assinado com CINQUENTA MIL nomes, que pode muito bem ser divulgado e estimulado através das Redes Sociais.

Como o País não tem políticos de oposição, essa a verdade, mas, apenas pessoas preocupadas com alianças entre partidos e a permanência de famílias inteiras (um nepotismo disfarçado) no poder e nas benesses do fasto, por mais quatro, oito anos ou a vida toda (deles lá), o cidadão comum, como eu e você é quem deve decidir o seu futuro, mormente nesse caso.

Nesse final e na próxima semana estarei em contato com várias pessoas bastante interessadas nesse assunto da taxação ilegal, imoral, e qualquer avanço lhe comunico através de e-mail. No momento remeto uma cópia da correspondência que remeti ao STF, inclusive com o número de registro nos Correios, e a condição de também se indignar como eu fica por sua conta.

Não fique calado a mais essa agressão, pois cidadania é isso, é não ficar-se em silêncio, nem engolir absurdos empurrados goela abaixo por predadores do futuro do País de nossos netos, por conspurcadores da nossa liberdade.

Um abraço,

José Pereira Gondim

(na oportunidade estou fazendo um trabalho que o político se nega a fazer; talvez, se tudo der certo, o "picareta" aparece depois querendo pegar carona com o bonde andando)

 

Ilustríssimo Senhor Ministro Joaquim Barbosa

MD Juiz do Supremo Tribunal Federal/STF

Nº de Registro nos Correios – RQ 56429502 3 BR

JOSÉ PEREIRA GONDIM, cidadão brasileiro, portador do RG nº 1.219.233-SSP/PB - residente a Rua Visconde de Inhaúma, nº 1361, aptº 306, bairro MAURÍCIO DE NASSAU – CARUARU/PE, CEP – 55.014.410, tel nº (081) 3719-5260 e 3045-4067, e 9536-4958 vem SOLICITAR, além de expor o que se segue:

Na condição de funcionário do Ministério da Saúde aposentou-se em 22 de novembro de 1995, conforme registro no Diário Oficial da União/DOU e recebendo provento integral, uma vez ser essa a regra consagrada desde muito;

Por ocasião do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso/FHC, mormente no 2º mandato passou por grande aflição, uma vez que esse administrador escolheu o funcionário público como vilão desenvolvendo um grande esforço para taxar o inativo civil (o militar ele deixou fora; por consideração? Por covardia? Isso é muito estranho!) da União;

FHC não conseguiu, e o ex-presidente Lula tão logo assumiu a Presidência do Brasil desenterrou esse projeto (Reforma da Previdência) que ele (Lula) tanto criticara, por diminuir o pão na mesa duma categoria, cujo destino bem próximo é a morte, e taxou o inativo, em regime de urgência, urgentíssima.

A taxação dos inativos, além duma medida impopular, de força, e adotada friamente pelo governo contraria um direito adquirido desde muito, na medida em que agride também o padrão de vida “apertado” duma categoria já sacrificada pela perda do “auxílio alimentação” e “vale transporte”, imediatamente cancelados, tão logo promulgada a aposentadoria do servidor.

Na época da aprovação dessa medida antipática, e chancelada pelo governo Lula, já se falava (entre o povo, que aumenta, mas, não inventa) na “compra de votos” dos deputados, corroborando uma declaração desse ex-presidente, em 1993, de que no Congresso Nacional existiam mais de 300 “picareta” (se havia tantos por que não comprá-los saciando-os com o de quê necessitavam?). Essa afirmação foi ratificada (por ele, Lula) em 1994, e posteriormente 1998.

Logo após essa malsinada votação que determinou a aprovação da Reforma da Previdência, ou algo que “saltou aos olhos”, até de pessoas distantes e desinteressadas pelo assunto, em sua coluna diária publicada no Jornal do Comércio, edição de 11/08/2003, o renomado jornalista Ancelmo Góis deu uma pista reveladora do que estava ocorrendo no governo do País, confira:

Ancelmo Góis - NOMEAÇÕES APÓS VOTAÇÃO DA REFORMA: “O diário Oficial da União saiu gordo na sexta-feira, dois dias depois da votação da Reforma da Previdência na Câmara. Saíram nomeações de afilhados de diversos deputados, entre eles, os fluminenses bispo Rodrigues (PL), Alexandre Cardoso e Paulo Baltazar (PSB), que ganharam vagas em fundos de pensão de estatais”. A coisa foi escancarada e só não notou quem não quis!

Pois bem, Senhor Ministro, como a maioria dessa Corte, atualmente chegou à conclusão de que houve “compra de voto” (vastamente denunciada na Ação nº 470, o Mensalão) para aprovação de matérias de interesse do governo, então, essa aprovação é ILEGAL, pois houve fraude no processo de votação, uma vez que votos, em qualquer número foram trocados por pecúnia.

Ademais, Senhor Ministro, como o País não tem oposição, pois os políticos que se dizem "contrários" (até aparecer um ministério, uma secretaria em seus caminhos) ao governo valorizam muito mais a reeleição (deles) e suas (deles) indicações para a disputa de “Prefeituras e governos de estados” no País, e os interesses da categoria e de grupos por si representados, dificilmente um mandatário tomaria essa questão a peito, procurando esclarecer, ou mesmo defender os interesses do pobre inativo, que teve o seu provento agredido por uma taxação oriunda de um processo ILEGAL, a compra de apoio.

 Destarte, como essa Corte já condenou vários réus que atuaram nesse sentido, reconhecendo a compra de votos de deputados na aprovação da Reforma da Previdência seria interessante esclarecer a cidadãos como eu, que tiveram o seu provento dilapidado de forma imoral, o que a gente deve fazer, ou proceder para exigir a suspensão dessa taxação ilegítima, bem como a devolução de todas as parcelas cobradas, ou seja, de 2003 até agora, obviamente, acrescida de juros e correção monetária.

Diante do exposto, afirmar-se que o “mensalão” ou a compra do voto dos deputados em dinheiro, e a troca de apoio por cargos e vantagens não existiu, além de cinismo e deboche para com o assunto e o povo enganado, demonstra cumplicidade na trama e a certeza líquida e certa da impunidade.

Por tudo isso exposto acima gostaria que o Senhor me instruísse quanto ao passo que devo tomar, obviamente na justiça, ou a maneira correta de se sustar a ilegalidade dessa taxação ABSURDA, bem como o que deve ser feito no sentido de se exigir a devolução do que me foi subtraído ILEGALMENTE.

Finalizando, além de um, entre milhões de brasileiros satisfeitos com a postura dessa Corte, através da trajetória exemplar da justiça no País lembro, que, no início do século passado, um moleiro alemão que teve suas terras confiscadas pelo governo lançou a seguinte invectiva para o todo poderoso kaiser Guilherme II: “majestade existem juízes em Berlin!”. Parafraseando esse simples trabalhador rural, e na minha condição de cidadão comum, mas integrante de um País democrático folgo também em poder dizer: “atenção senhores poderosos corruptos: há juízes em Brasília, e, por todo o País. AMÉM!”. Ciente de uma resposta breve desde já agradeço,

Caruaru/PE, 30 de OUTUBRO de 2012

José Pereira Gondim

INDIGÊNCIA INTELECTUAL, POLÍTICA E MORAL...

23/03/2012

 às 6:05

INDIGÊNCIA INTELECTUAL, POLÍTICA E MORAL - Senado cobra fim da prisão de Guantánamo e do embargo a Cuba. Atenção! Foi o Senado Brasileiro! Mas isso é pouco!

Este texto foi publicado originalmente às 22h25 de ontem. Eu o mantive no alto porque, de certo modo, ele marca um momento histórico do Senado — da sua história mais deprimente. Abaixo, há posts da madrugada.

Ah, meu Jesus Cristinho! Eis um daqueles momentos em que o ato de dar a notícia já provoca na gente um profundo sentimento de vergonha. Leiam o que informa a Agência Senado. Volto em seguida:
*
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu, nesta quinta-feira (22), fazer um apelo aos Estados Unidos para que “suspendam o bloqueio econômico e comercial a Cuba”. Logo em seguida, no entanto, a comissão rejeitou a proposta de solicitar ao governo de Cuba a concessão de um indulto aos presos políticos que ainda estão nas cadeias daquele país e a autorização para que a blogueira Yaoni Sánchez possa viajar a outras nações, como o Brasil.

As duas medidas foram sugeridas em requerimentos do mesmo senador, Eduardo Suplicy (PT-SP), e receberam o apoio do senador Pedro Simon (PMDB-RS), relator em ambos os casos, Durante a votação, porém, apenas o primeiro requerimento foi aprovado. Na votação do segundo requerimento, dos 10 senadores presentes, apenas três - Suplicy, Simon e Ana Amélia (PP-RS) - manifestaram-se pela aprovação.

Ao defender os dois requerimentos, Simon fez uma dura crítica à manutenção do embargo econômico a Cuba, que se mantém por mais de 50 anos. Ao mesmo tempo, o relator considerou justo pedir a Cuba que “avance no sentido das liberdades”, permitindo a entrada e a saída de cidadãos cubanos do país e a libertação de prisioneiros políticos. Ele considerou interessante que os dois requerimentos fossem votados ao mesmo tempo.

Logo em seguida, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) anunciou sua posição favorável apenas ao primeiro requerimento. Em sua opinião, o bloqueio econômico a Cuba pode ser considerado um “atentado aos direitos humanos”, por prejudicar a população do país. Por outro lado, perguntou quem estaria financiando o trabalho da blogueira Yaoni Sánchez e criticou a proposta de Suplicy para que o governo cubano libertasse os prisioneiros políticos da ilha.

“Respeito Cuba e não gostaria que entrássemos em questões internas daquele país”, afirmou Vanessa. O mesmo argumento foi utilizado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), para quem os dois requerimentos tinham naturezas diferentes. Segundo ele, o Senado brasileiro estaria “invadindo a soberania cubana” ao dizer àquele país quem deve ou não permanecer preso. Simon argumentou, por sua vez, que a aprovação simultânea dos dois requerimentos estaria no contexto de uma proposta de “pacificação geral” nas relações entre Estados Unidos e Cuba. Suplicy também pediu a aprovação das duas propostas. “Nos Estados Unidos dizem que, se Cuba der sinais de maior liberdade, vão acabar o embargo mais rapidamente. O embaixador de Cuba não responde mais a meus telefonemas, mas faço isso como amigo do povo cubano”, disse Suplicy.

O presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), previu que a aprovação do segundo requerimento poderia se tornar uma “mensagem mal entendida pelo governo cubano”. O pedido, em sua opinião, poderia distanciar o Brasil de Cuba e “dificultar um diálogo mais fluido com aquele país”. Da mesma forma, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) disse que o texto proposto por Suplicy poderia ser considerado “uma intromissão em assuntos internos de um país com o qual o Brasil tem boas relações”. O requerimento aprovado pela comissão pede ainda ao governo dos Estados Unidos que liberte cinco cubanos presos em seu território, acusados de espionagem, além do fechamento da base militar de Guantánamo, mantida pelo governo americano em território cubano.

VolteiPois é… Achei que o mal de Suplicy fosse uma “idiopatia”, se me permitem o neologismo (para entender o significado, buscar no dicionário o sentido de “id” e “pata”). Mas não! Noto que o mal é contagioso. Se bem que, com uma exceção ou outra, o grupo ali não inspirava mesmo grande confiança, especialmente quando o assunto é política externa…

Então vamos ver. O Senado brasileiro acha que está a seu alcance cobrar dos EUA — essa ditadura asquerosa, certo? — que suspenda o embargo contra aquele exemplo de democracia que é Cuba. Também quer o fim de Guantánamo, onde — falamos sobre isso ontem — estão presos terroristas. Encanta-me, adicionalmente, o senso de oportunidade: no dia em que Mohammed Merah foi morto pelas forças de segurança francesas. Nota: ele foi preso pelos americanos no Afeganistão e entregue à França, que o deixou solto… Uma pena que não tenha sido mandado para Guantánamo. Mas vamos seguir.

A maioria da tal comissão achou que lhe cabia fazer essas cobranças aos EUA, mas se negou a pedir a libertação dos presos políticos. Atenção! Cuba é um dos poucos países do Ocidente em que há prisioneiros de consciência. Também não quis votar uma moção em favor da viagem de Yoani Sánchez. Como a “idiopatia” de Suplicy é ideologicamente orientada, é claro que essa proposta era o emprego da virtude em favor do vício. Para todos os efeitos, ele propôs coisas dos dois lados; os outros é que não aceitaram, entenderam?

Vejam que lindo! A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) não quis pedir a libertação dos presos de consciência porque alegou que “tem muito respeito por aquele país”. Ora, por que não teria? Pensa o mesmo o tal Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) — que, se cubano, certamente estaria trabalhando, debaixo de chicote, em um canavial.

Cuba está entre os países que têm os presídios mais insalubres e precários do mundo; pessoas que cometeram o crime de pedir democracia são confinadas junto com bandidos comuns. Em comparação com as instalações prisionais do país, Guantánamo é um paraíso. Aliás, os terroristas que estão presos ali vivem melhor do que os prisioneiros do outro pedaço a ilha — refiro-me à população como um todo.

Os senadores foram fundo na impostura. Não pediram que Cuba liberte seus presos de consciência porque consideraram que isso seria intromissão em assuntos internos, certo? Não obstante, cobraram que os EUA soltem cinco cubanos presos no país, a saber: Ramón Labañino, René González. Tony Guerrero, Fernando González e Gerado Hernández Nordelo.

São, comprovadamente, agentes da ditadura cubana detidos nos EUA.

Entenderam a moral dos nossos valentes? Não se deve exigir que Cuba liberte inocentes porque isso seria uma intromissão inaceitável em seus assuntos internos. Mas lhes parece razoável que se exija que os EUA libertem culpados.

A indigência intelectual e moral em que chafurda a política brasileira assume dimensões absolutamente inéditas.

Nunca antes na história da própria indigência!

Por Reinaldo Azevedo