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Como essa
taxação ocorrida no governo Lula foi obtida por meios ilícitos, ou seja,
através da compra de votos de deputados, um crime que consta da ação nº 470,
vulgarmente chamada de Mensalão, atualmente condenada pelo Supremo Tribunal
Federal, o inativo prejudicado, ou seja, taxado de forma ILEGAL e IMORAL tem
condições de reivindicar seus direitos através dum pedido de sustação dessa
taxação, bem como a devolução de todo numerário “extorquido” do seu provento,
com juros e correção monetária.
Pois bem, a
maneira de se conseguir algum avanço nesse sentido é; inicialmente demonstrar a
sua insatisfação remetendo como o fiz, uma cópia (obviamente em seu nome) desse
meu expediente (que é um documento público) ao STF solicitando instruções, ou
como proceder nesse sentido. O segundo passo é a coleta de assinaturas num
abaixo assinado com CINQUENTA MIL nomes, que pode muito bem ser divulgado e
estimulado através das Redes Sociais.
Como o País
não tem políticos de oposição, essa a verdade, mas, apenas pessoas preocupadas
com alianças entre partidos e a permanência de famílias inteiras (um nepotismo
disfarçado) no poder e nas benesses do fasto, por mais quatro, oito anos ou a
vida toda (deles lá), o cidadão comum, como eu e você é quem deve decidir o seu
futuro, mormente nesse caso.
Nesse final
e na próxima semana estarei em contato com várias pessoas bastante interessadas
nesse assunto da taxação ilegal, imoral, e qualquer avanço lhe comunico através
de e-mail. No momento remeto uma cópia da correspondência que remeti ao STF,
inclusive com o número de registro nos Correios, e a condição de também se
indignar como eu fica por sua conta.
Não fique
calado a mais essa agressão, pois cidadania é isso, é não ficar-se em silêncio,
nem engolir absurdos empurrados goela abaixo por predadores do futuro do País
de nossos netos, por conspurcadores da nossa liberdade.
Um abraço,
José
Pereira Gondim
(na
oportunidade estou fazendo um trabalho que o político se nega a fazer; talvez,
se tudo der certo, o "picareta" aparece depois querendo pegar carona
com o bonde andando)
MD
Juiz do Supremo Tribunal Federal/STF
Nº
de Registro nos Correios – RQ 56429502 3 BR
JOSÉ
PEREIRA GONDIM, cidadão brasileiro, portador do RG nº
1.219.233-SSP/PB - residente a Rua Visconde de Inhaúma, nº 1361, aptº 306,
bairro MAURÍCIO DE NASSAU – CARUARU/PE, CEP – 55.014.410, tel nº (081)
3719-5260 e 3045-4067, e 9536-4958 vem SOLICITAR, além de expor o que se segue:
Na condição
de funcionário do Ministério da Saúde aposentou-se em 22 de novembro de 1995,
conforme registro no Diário Oficial da União/DOU e recebendo provento integral,
uma vez ser essa a regra consagrada desde muito;
Por ocasião
do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso/FHC, mormente no 2º
mandato passou por grande aflição, uma vez que esse administrador escolheu o
funcionário público como vilão desenvolvendo um grande esforço para taxar o
inativo civil (o militar ele deixou fora; por consideração? Por covardia? Isso
é muito estranho!) da União;
FHC não
conseguiu, e o ex-presidente Lula tão logo assumiu a Presidência do Brasil
desenterrou esse projeto (Reforma da Previdência) que ele (Lula) tanto
criticara, por diminuir o pão na mesa duma categoria, cujo destino bem próximo
é a morte, e taxou o inativo, em regime de urgência, urgentíssima.
A taxação
dos inativos, além duma medida impopular, de força, e adotada friamente pelo
governo contraria um direito adquirido desde muito, na medida em que agride
também o padrão de vida “apertado” duma categoria já sacrificada pela perda do
“auxílio alimentação” e “vale transporte”, imediatamente cancelados, tão logo promulgada
a aposentadoria do servidor.
Na época da
aprovação dessa medida antipática, e chancelada pelo governo Lula, já se falava
(entre o povo, que aumenta, mas, não inventa) na “compra de votos” dos
deputados, corroborando uma declaração desse ex-presidente, em 1993, de que no
Congresso Nacional existiam mais de 300 “picareta” (se havia tantos por que não
comprá-los saciando-os com o de quê necessitavam?). Essa afirmação foi
ratificada (por ele, Lula) em 1994, e posteriormente 1998.
Logo após
essa malsinada votação que determinou a aprovação da Reforma da Previdência, ou
algo que “saltou aos olhos”, até de pessoas distantes e desinteressadas pelo
assunto, em sua coluna diária publicada no Jornal do Comércio, edição de
11/08/2003, o renomado jornalista Ancelmo Góis deu uma pista reveladora do que
estava ocorrendo no governo do País, confira:
Ancelmo
Góis - NOMEAÇÕES APÓS VOTAÇÃO DA REFORMA: “O diário Oficial da União saiu gordo
na sexta-feira, dois dias depois da votação da Reforma da Previdência na Câmara.
Saíram nomeações de afilhados de diversos deputados, entre eles, os fluminenses
bispo Rodrigues (PL), Alexandre Cardoso e Paulo Baltazar (PSB), que ganharam
vagas em fundos de pensão de estatais”. A coisa foi escancarada e só não notou
quem não quis!
Pois bem,
Senhor Ministro, como a maioria dessa Corte, atualmente chegou à conclusão de
que houve “compra de voto” (vastamente denunciada na Ação nº 470, o Mensalão)
para aprovação de matérias de interesse do governo, então, essa aprovação é
ILEGAL, pois houve fraude no processo de votação, uma vez que votos, em
qualquer número foram trocados por pecúnia.
Ademais,
Senhor Ministro, como o País não tem oposição, pois os políticos que se dizem
"contrários" (até aparecer um ministério, uma secretaria em seus
caminhos) ao governo valorizam muito mais a reeleição (deles) e suas (deles)
indicações para a disputa de “Prefeituras e governos de estados” no País, e os
interesses da categoria e de grupos por si representados, dificilmente um
mandatário tomaria essa questão a peito, procurando esclarecer, ou mesmo
defender os interesses do pobre inativo, que teve o seu provento agredido por
uma taxação oriunda de um processo ILEGAL, a compra de apoio.
Diante do
exposto, afirmar-se que o “mensalão” ou a compra do voto dos deputados em
dinheiro, e a troca de apoio por cargos e vantagens não existiu, além de
cinismo e deboche para com o assunto e o povo enganado, demonstra cumplicidade
na trama e a certeza líquida e certa da impunidade.
Por tudo
isso exposto acima gostaria que o Senhor me instruísse quanto ao passo que devo
tomar, obviamente na justiça, ou a maneira correta de se sustar a ilegalidade
dessa taxação ABSURDA, bem como o que deve ser feito no sentido de se exigir a
devolução do que me foi subtraído ILEGALMENTE.
Finalizando,
além de um, entre milhões de brasileiros satisfeitos com a postura dessa Corte,
através da trajetória exemplar da justiça no País lembro, que, no início do
século passado, um moleiro alemão que teve suas terras confiscadas pelo governo
lançou a seguinte invectiva para o todo poderoso kaiser Guilherme II:
“majestade existem juízes em Berlin!”. Parafraseando esse simples trabalhador
rural, e na minha condição de cidadão comum, mas integrante de um País
democrático folgo também em poder dizer: “atenção senhores poderosos corruptos:
há juízes em Brasília, e, por todo o País. AMÉM!”. Ciente de uma resposta breve
desde já agradeço,
Caruaru/PE,
30 de OUTUBRO de 2012
José
Pereira Gondim
